Política de Privacidade da My Nintendo Store da Nintendo of Europe GmbH

Última atualização: junho de 2019

A presente Política de Privacidade da Loja Online é aplicável a qualquer utilizador que efetue uma encomenda na My Nintendo Store, operada pela Nintendo of Europe GmbH ("Nintendo", "nós", "nossos", "nos" e variações), com sede em Herriotstrasse 4, D-60528 Frankfurt, Alemanha.

A Nintendo é a entidade "responsável pelo tratamento de dados", na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - "RGPD”).

A Nintendo respeita os direitos de privacidade dos seus utilizadores e reconhece a importância da proteção dos seus dados pessoais.

1 Informações que a Nintendo Recolhe e Processa

Ao efetuar uma encomenda na My Nintendo Store, o utilizador deve fornecer o seu nome e apelido, endereço postal e endereço de e-mail.

O utilizador deve fornecer também os dados do seu cartão de crédito (número do cartão de crédito, data de validade e código de segurança) para permitir a transação.

O utilizador deve fornecer também o seu número de identificação fiscal caso escolha a Espanha como seu país fornecedor.

Também recolhemos informações sobre as encomendas e compras efetuadas pelo utilizador na My Nintendo Store.

2 Como a Informação é Usada – Propósito do Processamento de Dados

2.1 Processamento da sua encomenda

A Nintendo recolhe e trata as suas informações para processar, aceitar e enviar as suas encomendas. Precisamos do seu endereço de e-mail para lhe enviar recibos e confirmações da encomenda, além da fatura, bem como para o propósito de organizar a entrega e elaborar o aviso da entrega. Caso tenha facultado o seu número de telefone, este também poderá ser utilizado para o propósito de organizar a entrega e elaborar o aviso da entrega.

A Nintendo efetua o tratamento das informações do seu cartão de crédito para concretizar o pagamento.

O fundamento jurídico para o tratamento previsto nesta Secção 2.1 é o processamento da sua encomenda e o cumprimento do contrato de compra e de uma obrigação jurídica a que Nintendo esteja sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).

2.2. Prevenção de fraude e outras atividades ilegais

A Nintendo pode tratar as informações recolhidas na medida do necessário para evitar fraudes e atividades potencialmente ilegais ou ofensivas ou para fazer valer os seus direitos ou os direitos dos seus utilizadores. O fundamento jurídico para este tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. A Nintendo reconhece como interesse legítimo a prevenção de atividades fraudulentas e ilegais, a proteção dos seus utilizadores, sistemas e a aplicação dos seus legítimos direitos e dos direitos dos seus utilizadores.

O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento de dados nesses moldes, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação específica. Para exercer esse direito, o utilizador pode contactar-nos a qualquer momento, conforme previsto na Secção 8 desta Política de Privacidade.

3 Cookies

Partes da My Nintendo Store podem usar cookies e outras tecnologias similares. Cookies são pequenos ficheiros enviados para o seu dispositivo. Os cookies ajudam-nos a garantir que os nossos serviços funcionam de forma segura e eficiente (cookies de segurança e cookies de sessão) e a recolher informações sobre as preferências dos utilizadores, a fim de tornar as nossas ofertas online mais atraentes para os utilizadores (cookies de rastreamento).

Os cookies de segurança e de sessão que utilizamos são necessários para fornecer os Serviços da My Nintendo Store que o utilizador solicitou. Por exemplo, usamos cookies que nos permitem manter a sessão do utilizador ativa na My Nintendo Store. Também utilizamos cookies que nos permitem lembrar as preferências de língua selecionadas pelo utilizador e, assim, apresentar a My Nintendo Store na sua língua preferida. Também utilizamos cookies que são necessários para disponibilizar a função de carrinho de compras na My Nintendo Store.

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar cookies automaticamente. Muitas vezes, o utilizador pode configurar o seu navegador para o notificar quando receber um cookie. O utilizador pode também alterar as configurações do seu dispositivo para poder optar por não aceitar cookies. No entanto, não utilizar cookies pode impedi-lo de usar certas funções e recursos da My Nintendo Store.

O fundamento jurídico para a utilização de cookies de segurança e de sessão, conforme previsto na secção acima, é a prestação do serviço solicitado pelo utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Além dos cookies que são necessários para a prestação dos nossos serviços, a My Nintendo Store, como parte do nosso site, pode utilizar também cookies de rastreamento. Informações sobre as utilizações e detalhes desses cookies de rastreamento e as opções disponíveis para os ativar ou desativar estão descritos na nossa Política de Privacidade do Site.

4 Comunicações dos Utilizadores

Quando o utilizador envia um e-mail ou outra comunicação para a Nintendo, a Nintendo poderá usar essas comunicações para processar as suas questões e responder aos seus pedidos.

O fundamento jurídico para este tratamento é a prestação do serviço solicitado pelo utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

5 Quem tem acesso aos seus dados

5.1 A Nintendo poderá partilhar as suas informações com outras entidades do grupo Nintendo para serem utilizadas de acordo com esta Política de Privacidade da My Nintendo Store, em particular, com:

• As suas filiais europeias, como a Itália, a Alemanha, a Áustria, a Suíça e o Reino Unido, e as suas afiliadas europeias, como a Nintendo France SARL, a Nintendo Ibérica, S.A. e a Nintendo Benelux B.V.;

A Nintendo tem um interesse legítimo em partilhar as suas informações para fins administrativos internos e, em especial, para prestar os serviços da My Nintendo Store e esclarecer qualquer dúvida de forma eficiente e com elevada qualidade. O utilizador tem o direito de se opor a tal partilha, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação específica. Para exercer esse direito, o utilizador pode contactar-nos a qualquer momento, conforme previsto na Secção 8 desta Política de Privacidade.

5.2 A Nintendo poderá igualmente partilhar o seu nome, endereço postal e endereço de e-mail com o serviço de entrega de encomendas utilizado pela Nintendo para entregar a sua encomenda. Caso tenha facultado o seu número de telefone, este também poderá ser partilhado com o serviço de entrega de encomendas. O fundamento jurídico para a partilha dessas informações é a entrega da sua encomenda e o cumprimento do contrato de compra (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

5.3 Em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis, a Nintendo poderá igualmente utilizar responsáveis pelo tratamento de dados terceiros e partilhar as suas informações com esses terceiros, que atuam em nome da Nintendo para prestar serviços relacionados com a My Nintendo Store. Sempre que esses terceiros estejam localizados fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, esses terceiros devem estar localizados num país terceiro que a Comissão Europeia considere capaz de assegurar um nível adequado de proteção de dados, ou, caso contrário, os contratos celebrados entre a Nintendo e o responsável pelo tratamento de dados terceiro em questão devem conter cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia que oferecem garantias adequadas para assegurar um nível adequado de proteção de dados.

6 Duração do Armazenamento de Dados

A Nintendo conservará as suas informações apenas pelo prazo necessário para atender às finalidades para as quais as informações são recolhidas e tratadas ou – quando a lei aplicável permitir prazos de conservação e retenção mais longos – pelo prazo de conservação e retenção exigido por lei. Decorrido esse prazo, os seus dados pessoais serão eliminados. Importa salientar que a Nintendo é obrigada por lei a reter determinados dados relacionados com as transações efetuadas pelo utilizador por um período de até 10 (dez) anos, em conformidade com as normas do direito comercial e fiscal.

Em particular, se o utilizador exercer o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, excluiremos os seus dados pessoais que processamos para a finalidade para a qual o utilizador se opôs sem atrasos indevidos, a menos que exista outra base legal para processar e reter esses dados ou que sejamos obrigados por lei a reter esses dados.

7 Direitos do Utilizador segundo o RGPD

Em particular, mas sem limitação, o utilizador poderá ter os seguintes direitos ao abrigo da legislação europeia sobre proteção de dados aplicável:

• Direito de acesso: o utilizador tem o direito de obter uma confirmação nossa sobre se a Nintendo trata ou não os seus dados pessoais e também tem o direito de, a qualquer momento, aceder aos seus dados pessoais conservados pela Nintendo. Para exercer esse direito, o utilizador pode contactar-nos a qualquer momento, conforme previsto na Secção 8 desta Política de Privacidade.
• Direito de retificação dos seus dados pessoais: caso a Nintendo efetue o tratamento dos seus dados pessoais, envidará todos os esforços para garantir, através da implementação de medidas adequadas, que os seus dados pessoais estão corretos e atualizados para os fins para os quais são recolhidos. Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de solicitar a sua retificação. Para exercer esse direito, o utilizador pode contactar-nos a qualquer momento, conforme previsto na Secção 8 desta Política de Privacidade.
• Direito ao apagamento dos seus dados pessoais ou de restringir o tratamento: o utilizador poderá ter o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais ou de restringir o processamento dos mesmos. Para exercer esse direito, o utilizador pode contactar-nos a qualquer momento, conforme previsto na Secção 8 desta Política de Privacidade.
• Direito à portabilidade dos dados: o utilizador poderá ter o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Nintendo, num formato eletrónico estruturado e de uso comum, ou ainda o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. Para exercer esse direito, o utilizador pode contactar-nos a qualquer momento, conforme previsto na Secção 8 desta Política de Privacidade.
• Direito de oposição: o utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme previsto nesta Política de Privacidade.
• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo de proteção de dados localizada na União Europeia. O utilizador pode entrar em contacto com a Autoridade para a Proteção de Dados de Hesse.

8 Contactos e Encarregado de Proteção de Dados

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e sobre as atividades de tratamento de dados da Nintendo, ou se quiser exercer algum dos seus direitos ao abrigo do RGPD, entre em contacto com:

Nintendo of Europe GmbH ("Nintendo"), à atenção de: Legal Department, Herriotstrasse 4, 60528, Frankfurt, Alemanha, ou por e-mail para: privacyinquiry.noe@nintendo.de.

Poderá igualmente entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Nintendo:

Nintendo of Europe GmbH, à atenção de: Legal Department, Herriotstraße 4, 60528, Frankfurt am Main, Alemanha, ou por e-mail para: dataprotectionofficer@nintendo.de.