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  • Informação legal

    O que é a propriedade intelectual?

    A Propriedade Intelectual consiste em qualquer inovação, comercial ou artística, ou em qualquer nome único, símbolo, logótipo ou desenho utilizado para fins comerciais. A Propriedade Intelectual é protegida por:

    • Direitos de autor sobre programas de computador, música, vídeos, desenhos e outras formas de expressão;
    • O direito de proteção contra a violação de direitos de autor através da aplicação de medidas de segurança (medidas de proteção tecnológica);
    • Marcas comerciais utilizadas para identificar produtos;
    • Patentes de invenções. Direitos sobre desenhos.

    A Nintendo detém os direitos de Propriedade Intelectual dos seus produtos, que incluem direitos de autor, marcas comerciais, patentes e direitos sobre desenhos.