A Nintendo desenvolve a sua atividade de fabrico, distribuição e uso dos produtos Nintendo em conformidade com uma série de diretivas da União Europeia (UE) que garantem a proteção do meio ambiente e da saúde e segurança do consumidor. De seguida apresentamos um breve resumo de cada uma das diretivas e das atividades que a Nintendo levou a cabo para garantir o seu cumprimento.

Diretiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)

Esta diretiva visa incentivar a reutilização e reciclagem de equipamento eletrónico. Sob a diretiva WEEE, os fabricantes são encorajados a desenhar e a produzir equipamento tendo estes fatores em consideração e responsabilizam-se pelo financiamento da gestão dos resíduos dos equipamentos elétricos e eletrónicos que colocam no mercado. Para cumprir esta diretiva, a Nintendo coopera com diversos programas regionais autorizados para facilitar a recolha, tratamento, reciclagem e eliminação não poluente dos resíduos. A Nintendo também disponibiliza informação ao consumidor sobre os sistemas de recolha de equipamentos elétricos e eletrónicos, a qual pode ser encontrada nos manuais dos respetivos produtos.

Diretiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE (relativa a pilhas).

A diretiva relativa a pilhas visa reduzir o impacto ambiental do fabrico, distribuição, uso, eliminação e reciclagem de pilhas e baterias recarregáveis. Ao fazê-lo, proíbe a distribuição de pilhas e acumuladores (baterias recarregáveis) que contenham certos metais perigosos e estabelece normas de rotulagem, segurança na recolha do equipamento e reciclagem. As pilhas fornecidas nos produtos Nintendo cumprem estes requisitos e os consumidores podem encontrar informação sobre como as suas pilhas podem ser removidas e recicladas em segurança no manual dos produtos. A Nintendo coopera com instituições regionais autorizadas para facilitar a recolha adequada e a reciclagem ou eliminação ambientalmente sã das suas pilhas.

Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens

A diretiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens pretende evitar a formação de resíduos de embalagens e estimular a reutilização e reciclagem das mesmas. Em cumprimento desta diretiva, a Nintendo participa em programas europeus de Ponto Verde e utiliza o símbolo Ponto Verde nas embalagens dos produtos Nintendo.

Diretiva 2011/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos

Os produtos Nintendo cumprem a diretiva RoHS e nenhum equipamento elétrico e eletrónico que distribui contém níveis superiores aos permitidos de chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados (PBB) e éteres difenílicos polibromados (PDBE).

Diretiva 2005/84/CE (relativa aos ftalatos) (agora incorporada no Regulamento REACH)

A diretiva relativa aos ftalatos proíbe seis tipos de ftalatos [o ftalato de di-isononilo (DINP); o di(2-etil-hexilo) ftalato (DEHP); o ftalato de dibutilo (DBP); o ftalato de di-isodecilo (DIDP); o ftalato de di-n-octilo (DNOP) e o ftalato de benzilbutilo (BBP)] em brinquedos ou partes de brinquedos que as crianças possam colocar na boca. A Nintendo aplica as medidas necessárias para garantir que os seus produtos cumpram plenamente esta diretiva.

Diretiva 1999/5/CE relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações (R&TTE)

Esta diretiva aplica-se a todo o equipamento terminal de rádio e telecomunicações (isto é, equipamento que comunica usando o espectro radioelétrico e/ou através de redes de telecomunicações públicas). A Nintendo cumpre a diretiva sobre equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações que exige que estes equipamentos sejam fabricados de modo a reduzir as interferências nocivas e que usem de forma eficaz o espectro radioelétrico destinado às radiocomunicações terrestres/espaciais via rádio.

Diretiva 2004/108/CE relativa à compatibilidade eletromagnética

Os dispositivos elétricos influenciam-se mutuamente quando estão interligados ou próximos uns dos outros. A Nintendo submete os seus produtos elétricos e eletrónicos a controlos para garantir que, em caso de se encontrarem colocados perto de outros produtos similares não causem interferências, nem sejam afetados por interferências eletromagnéticas.

Diretiva 2006/95/CE relativa à baixa tensão

Segundo esta diretiva, os equipamentos elétricos devem estar desenhados de forma a não colocar em perigo a segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos bens, relativamente aos riscos resultantes do próprio material elétrico e ainda aos riscos que possam ser provocados por ruído, vibrações ou fatores ergonómicos. A Nintendo cumpre esta diretiva na produção e nos controlos de qualidade dos seus produtos.

Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Diretivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  

As consolas da Nintendo são categorizadas como produtos que consomem energia pela diretiva ErP. A Diretiva ErP não impõe, por si própria, qualquer objetivo específico ou requisitos de eficácia de energia mas define um quadro para a implementação das medidas subjacentes aplicáveis a categorias de produtos específicas. A Nintendo já está a trabalhar no sentido de garantir que, sempre que aplicável, os seus produtos cumpram o Regulamento Standby/modo desligado (1275/2008) e o Regulamento de Fornecimento de energia externa (278/2009) que estarão em vigor em janeiro de 2010 e 27 de abril de 2010 respetivamente.

Diretiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos

Esta diretiva define um requisito de segurança geral para todos os produtos e impõe obrigações aos fabricantes para monitorizarem a segurança dos seus produtos e para tomarem medidas assim que se aperceberem de que colocaram um produto inseguro no mercado da UE. Desde que não haja provisões específicas em qualquer uma das diretivas supracitadas a governar um aspeto de segurança específico da Nintendo, a Nintendo considera sempre o requisito de segurança geral imposto pela GPSD no design, fabrico e fornecimento dos seus produtos.

Regulamento (CE) n.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH)

Embora outras legislações continuem a existir, a REACH é agora o órgão de legislação principal a controlar o fabrico, a importação e o uso de químicos na UE. A REACH visa melhorar a proteção de saúde humana e o ambiente e dá efetivamente maior responsabilidade à indústria para gerir os riscos provenientes de químicos. Uma vez que a Nintendo não importa, nem fabrica químicos, não é necessário o seu registo direto na REACH. Contudo, como utilizador final a Nintendo esforça-se por garantir que todos os seus fornecedores obedecem à REACH conforme aplicável. Para além dos requisitos de autorização e registo, a REACH contém restrições completas à utilização de determinadas substâncias às quais os produtos da Nintendo obedecem.

A marcação CE de conformidade

A inclusão da marcação CE nos produtos Nintendo indica que o produto alcançou o nível de segurança necessário apontado na diretiva ou nas diretivas relevantes para o produto em causa. A Nintendo toma as devidas precauções para garantir que todos os seus produtos cumprem os níveis de segurança requeridos e que durante o processo de fabrico se inclui a marcação CE de conformidade. Toma em atenção que esta informação apenas está disponível em inglês.